Fim da gestão: o que o síndico deve fazer? - Pág. 1

De acordo com o artigo 1.347 do Código Civil, a gestão do síndico não deverá ultrapassar o período de dois anos, seja ele morador ou profissional. Mas esse período pode ser determinado pela convenção. Quais são os deveres do síndico no final do cargo e como fazer essa transição? 

Hoje falaremos sobre:

• Prestação de contas
• Transição da gestão
• Reeleição 

Confira!

Prestação de contas é um dos deveres do sindico

Por ser um cargo que exige extrema responsabilidade e transparência, um dos maiores deveres do síndico é a prestação de contas da maneira correta. Se não for realizada dessa maneira, o gestor poderá sofrer consequências legais.

• Pela lei, o síndico deve obrigatoriamente prestar contas uma vez por ano na assembleia geral do condomínio.

• O balancete mensal não substitui a prestação de contas, já que é preciso detalhar cada rubrica contábil e explicar o porquê das ações de cobrança.

Por ser feita anualmente, quando chega ao fim a gestão de um síndico, o seu sucessor deverá ter em mãos quais são as necessidades e os gastos que foram realizados pelo seu antecessor.

Como é feita a transição da gestão?

É importante que o antecessor e o sucessor tenham uma relação saudável e de muita comunicação, para o esclarecimento de dúvidas sobre o condomínio.

Um dos deveres do síndico que irá deixar o cargo é facilitar essa transição, entregando toda a documentação necessária sobre a sua administração e sanando dúvidas.

Os documentos que deve apresentar são:

• Atas da assembleia
• Cartão do CNPJ
• Certificados operacionais e ocupacionais 
• Notas fiscais
• Contratos de manutenção 
• Folhas de ponto de funcionários
• Planilhas de orçamentos 
• Plantas do condomínio 
• Pasta de toda a prestação de contas
• Regulamento interno do condomínio 
• Escritura de convenção 
• Laudos PCMSO/PPRA
• Livro de inspeção do trabalho

É importante ressaltar que esse é um dos maiores deveres do síndico antecessor. Não pode haver detenção de nenhum dos documentos listados acima. 

• Caso o novo gestor note a falta de algum deles, ele pode solicitar amigavelmente o documento.

Após a entrega da documentação, o antigo síndico também deverá escrever uma carta de relação de tudo que está sendo entregue ao novo gestor, de modo a protocolar tal entrega.

Reeleição

Sobre a reeleição de síndicos, como citado no início deste artigo, o síndico não poderá ultrapassar o período de dois anos, porém, não existe uma lei que limite a quantidade de vezes em que um síndico pode se candidatar à reeleição.

Lembrando: sempre recomendamos que haja uma boa conversa entre os síndicos anteriores e posteriores, para que tudo seja acertado para ambas as partes.