É comum que em muitos condomínios haja desentendimentos entre os moradores e o síndico por causa de crianças. Os pequenos, algumas vezes, quebram regras do condomínio ou ultrapassam os limites do espaço de algum vizinho, e acabam incomodando e sendo inconvenientes.
Nesses casos, o síndico ou qualquer outro responsável pela segurança e pela ordem do condomínio fica em uma situação complicada, já que precisa intermediar a disputa ou desentendimento entre as partes envolvidas.
Em momentos assim, os pais costumam recorrer ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para defender seus filhos quando há barulho, brigas, má utilização das áreas comuns, bullying ou mesmo desentendimentos entre babás e crianças, tentando proteger ou tomar partido das crianças. Entretanto, nem sempre o Estatuto se aplica a condomínios.
Quando não é correto usar o ECA em condomínios
O ECA se aplica em todos os ambientes. Entretanto, há normas e regras específicas de disciplina no regulamento interno de um condomínio que precisam ser seguidas em suas dependências, primordiais para a boa convivência entre os condôminos.
Quando é correto usar o ECA em condomínios:
Quando as crianças são terminantemente proibidas de brincar, ainda que sejam jogos que não envolvam o risco de quebrar, derrubar ou destruir qualquer coisa ou fazer qualquer ruído como rir, em qualquer horário ou local no condomínio e quando um funcionário, ou o próprio síndico, abusar do poder sobre a criança ou submetê-la a alguma humilhação, medo, violência física ou qualquer forma de estresse.
