Para garantir transparência e eficiência na gestão condominial, é necessário contar com um conselho fiscal de condomínio. O órgão vai bem mais além do que a mera prestação de contas, uma vez que envolve outras situações administrativas. É uma forma de manter o prédio organizado, proporcionando aos moradores rápida assistência em caso de surgimento de demandas.
Hoje a Spectro Pinturas separou um artigo para lhe explicar melhor sobre o Conselho Fiscal do condomínio e qual a sua importância, suas principais funções e mais alguns detalhes.
Vamos lá!
O que é o Conselho Fiscal do condomínio?
Os condomínios fazem movimentações financeiras todos os meses para diversas finalidades, como para pagamento de contas, taxas, impostos, fundo de reserva e para todo o gerenciamento, que exige grande responsabilidade do síndico.
Dessa forma, ter um time de apoio para conferir os gastos, as necessidades de manutenção e outros números podem ser interessante.
Esse time é formado geralmente por três pessoas, tendo uma delas tem a de presidente.
Quando são realizadas reuniões com esse time, é necessário o registro de ata.
- Contudo, instituir um Conselho Fiscal no condomínio não é uma obrigatoriedade, como diz o artigo 1.356 do Código Civil.
- Caso a criação desse time seja implementada, deverá ser registrada na convenção condominial.
Qual a principal função do Conselho Fiscal?
Basicamente, é auxiliar o síndico a cumprir suas obrigações. Esse órgão pode ser considerado como uma espécie de auditoria, que faz questionamentos e ponderações sobre as documentações que vão para a assembleia geral do condomínio.
O Conselho também tem a obrigação de avaliar eventuais controvérsias que possam surgir no relatório financeiro e ajudar na escolha de empresas prestadoras de serviços. Além de verificar as transações financeiras, o Conselho Fiscal pode fazer compras, contrair dívidas e tomar decisões em nome do condomínio, mediante a autorização do síndico.
Como é feito o relatório do Conselho Fiscal?
Este relatório é um documento que inclui todas as questões que estão relacionadas ao prédio e ao síndico. Ele pode ser chamado também de “parecer”, trazendo ressalvas à aprovação ou rejeição das contas apresentadas pelo síndico em exercício.
Neste relatório, é preciso conter:
- Direcionamento aos condôminos.
- Apontamento de normas que servirem de base para as disposições e data da reunião do Conselho.
- Detalhamento financeiro, no qual constem todos os orçamentos, finanças, contabilidade, inadimplências e outros assuntos desse campo.
- Parecer do Conselho Fiscal.
- Ressalvas, caso haja aprovação com detalhes, ou rejeição às contas.
- Recomendações dos conselheiros, que podem ser feitas de maneira individual, referindo-se a cada ponto abordado no detalhamento financeiro.
- Fechamento, orientando os condôminos a aprovarem ou rejeitarem as contas em análise.
- Local e data.
- Nome e assinatura de todos os conselheiros.
Esse relatório é de extrema importância para manter a coletividade, uma vez que a partir dele é possível otimizar as questões financeiras e manter uma administração mais efetiva.
