Documentação Necessária Para Contratar Empresa de Pintura - Pág. 1

A pintura de um prédio é um procedimento inevitável. Ela pode ocorrer quando a construção é finalizada ou de forma a manter e/ou renovar a parte estética do edifício. 

A manutenção predial é uma das melhores maneiras de se manter a fachada do local atualizada, não apenas pela moda, mas também pelos inúmeros fatores de impacto aos quais o prédio está exposto, como tempo, clima, condições externas, falta de cuidado das pessoas com a estrutura do edifício, etc. 

Definir qual empresa executará o trabalho pode levar um bom tempo, afinal, além da qualidade do serviço, é importante considerar outros pontos, como a segurança de todos os envolvidos no projeto. 

O processo de pintura pode ser um pouco desgastante, em razão de desordem e bagunça que acaba causando na rotina das pessoas, como todo tipo de obra e reforma. 

Por isso, é importante que a equipe administradora do condomínio esteja organizada e saiba quais documentos são essenciais para que o serviço seja executado de forma correta e segura, conforme rege a regulamentação de modo a evitar possíveis problemas durante o processo. 

Como saber se a empresa contratada é segura para a prestação de serviço?

Verifique se o prestador possui as documentações de segurança como:

• Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do engenheiro responsável.
• Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT).
• Seguro de Responsabilidade Civil.
• Apólice de seguro.
• Número de funcionários contratados em regime CLT.

Outro ponto muito importante é se a empresa está em dia com suas obrigações junto aos órgãos municipais, federais e estaduais como: 

• Certidão negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Certidão negativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Certidão negativa de falência; 
• Certidão de protestos junto ao município de sede;

A partir das informações contidas nesses documentos, é possível avaliar detalhadamente a situação da prestadora nos quesitos legais, jurídicos e estruturais, dimensionando, assim, as variáveis do projeto, além dos riscos e oportunidades durante o trabalho.