Ainda que o artigo 1.348 do Código Civil defina as obrigações de um síndico por lei, existem muitas pessoas que têm dúvidas sobre todos os deveres do síndico durante a sua gestão ou sobre como são tomadas as decisões relativas ao condomínio.
Por isso, hoje vamos falar sobre:
- O que é ser um síndico de condomínio?
- Quais os deveres do síndico?
Confira tudo a seguir!
O que é ser um síndico de condomínio?
Resumidamente, o síndico é o responsável jurídico de um condomínio. Ele fica à frente da administração, incluindo ações como a contratação de novos colaboradores para o local.
Além de ser responsável por todas as decisões oficiais dentro do condomínio, ele é o representante civil do prédio.
- Esse responsável é escolhido por meio de reunião da Assembleia, sendo permitido mandato por até dois anos.
- Quando um síndico é eleito, tal decisão deve ser registrada em um Cartório, sendo necessários diversos documentos.
- É importante ressaltar que o síndico representa toda a comunidade condominial, uma vez que eleito pela maioria dos votos.
Quais os deveres do síndico?
Um dos deveres do síndico é representar legalmente o condomínio em qualquer processo, sendo ele judicial ou não, já que ele está à frente dos interesses de todos os moradores.
Veja a seguir quais são os principais deveres do síndico durante a sua gestão.
- Evitar a inadimplência
Um dos principais desafios da gestão de um síndico é fazer com que os condôminos estejam em dia com as contas que dizem respeito ao condomínio. Quando um morador está com pendências, o financeiro do prédio pode se prejudicado, o que pode resultar em aumento nos valores a serem pagos por todos os outros que moram no prédio em caso de reformas emergenciais.
Os atrasos de pagamento podem gerar medidas como:
- Inclusão do nome do morador no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)
- Cobrança de multa de 2% sobre o valor, conforme previsto por lei
- Ação judicial
- Cuidar da segurança coletiva
Os condomínios são buscados, muitas vezes, pela segurança que oferecem. Por isso, é dever do síndico tomar todas as medidas possíveis para que não ocorram problemas após a entrada de uma pessoa no prédio.
Algumas medidas de segurança que podem ser efetuadas são:
- Ao atender estranhos, manter sempre os portões fechados e as pessoas do lado de fora.
- Prestadores de serviço só podem entrar no condomínio com acompanhamento.
- Agendar a visita de prestadores de serviço e só permitir entrada deles com os devidos documentos comprovando os dados enviados pela empresa.
- Não transmitir informações pessoais dos moradores para qualquer outra pessoa.
- Contratar serviços necessários
Como citamos anteriormente, os condôminos precisam manter os pagamentos dentro dos prazos. Da mesma forma, é um dos deveres dos síndicos garantir que todas as necessidades do condomínio sejam atendidas, especialmente no que diz respeito a segurança e manutenção do local.
O ideal é que o gestor mantenha todas as contas do condomínio, como o pagamento dos funcionários, taxas e impostos, em dia.
- Também é função do síndico realizar a contratação de empresas para a prestação de serviços, como de limpeza e de manutenção predial.
