O Código Civil pauta algumas regras de funcionamento gerais para condomínios, porém o código interno é estabelecido por convenção durante as assembleias. Ou seja, se está no regulamento aprovado pela maioria dos moradores, tem de ser cumprido, desde que esse regulamento não seja arbitrário ou contrário à Constituição Federal e aos Códigos de Processo Civil e Penal. É necessário, portanto, a formulação de um conjunto de regras. Entre as obrigações dos condôminos, estão as regras de convivência. Em 2021, devido à pandemia, provavelmente algumas pessoas ainda passarão por períodos de isolamento dentro de suas casas (e de seus condomínios) e, pensando nisso, vamos revisar algumas regras essenciais para uma boa vida no condomínio. Veja algumas regras para uma boa vida em condomínio.
Quais as regras para a boa vida em condomínio?
As regras de convivência são um conjunto de normas sociais para organizar a vida dos moradores do condomínio. O responsável pela administração do condomínio é o síndico, autoridade a quem os moradores irão recorrer em caso de conflitos e outras necessidades. Algumas regras essenciais se referem à:
- Limpeza e higienização do espaço
- Circulação e permissão para manter animais de estimação
- Explicitação das regras e decisões tomadas em assembleias para novos inquilinos.
Limpeza e higienização do espaço
Essa primeira regra faz referência a duas questões. A primeira delas é a limpeza dos espaços de circulação. Dentro de um condomínio, existem espaços compartilhados, como a garagem, a academia, os corredores e jardins (em alguns casos), em que todos os moradores circulam.
É aconselhável estabelecer que a limpeza desses espaços seja mantida por todos, e o síndico pode contratar serviços de limpeza para uma melhor manutenção dos prédios (pintura, janelas, corredores, sinalizações de emergência, etc.) A segunda questão veio com a pandemia causada pela COVID-19, em que a constante higienização e o cuidado ao tocar em objetos como maçanetas, corrimãos, botões de elevador, etc., são de suma importância. É possível listar várias outras regras que surgiram durante esse período, como aquelas que afetam:
- Utilização dos elevadores: o indicado é menos de 3 pessoas.
- Incentivo de aglomerações: festas e comemorações proibidas.
- Proibição da circulação pelo condomínio sem máscaras: mesmo espaços abertos, como parquinhos e jardins.
Circulação e permissão para manter animais de estimação
A maioria dos tribunais reconhece que condomínios não podem proibir os condôminos de possuírem animais de estimação. O que podem estabelecer são regras quanto aos espaços em que os animais irão circular. Para uma boa administração de condomínios, é recomendável ter claras questões quanto a:
- Circulação dos animais nos espaços compartilhados
- Recolhimento e descarte dos dejetos dos bichinhos
- Barulho dos animais
- Saúde dos bichos
- Porte dos animais
- Segurança de todos (tanto dos outros pets quanto dos condôminos e visitantes do espaço)
Outras regras: Condôminos podem alugar pelo AIRBNB?
Segundo o senso comum, é de se pensar que por possuir a propriedade legalmente o proprietário, condômino, tem autoridade absoluta sobre o que acontece dentro da sua propriedade. Porém, quando o condomínio tem regras de convivência, esse processo de aluguel não é tão simples.
Em 2019, no Rio de Janeiro, o desembargador da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Fluminense proibiu a locação, por menos de 30 dias e para mais de seis pessoas, de um apartamento. O proprietário vinha alugando o imóvel por meio de aplicativos, porém, os inquilinos temporários não respeitavam as regras de convivência e isso acabou, judicialmente, proibindo o proprietário de alugar seu imóvel por curtos períodos de tempo.
Este caso é um exemplo de como as regras estabelecidas no condomínio têm força e validade legal, sendo de extrema importância para uma boa convivência.
Por trabalharmos com pinturas prediais em condomínios, nós da Spectro entendemos a importância das regras de convivência e recomendamos que:
Ao receber um novo inquilino, ou mesmo proprietário, o síndico apresente o código interno do condomínio, deixando explícitas as regras de convivência, manutenção dos espaços e regras quanto à circulação de animais. Isso irá resultar em uma boa administração e melhor convívio entre os moradores.
